Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar um Ciclo do Vida Civil
A morte do 1 ente querido é 1 instante de dor e reflexão, porém identicamente conjuntamente exige providências legais importantes. Entre elas, a mais significativa é a emissão da certidãeste por óbito. O documento é este instrumento jurídico qual formaliza este falecimento de uma pessoa perante o Estado. Ainda mais do qual 1 registro administrativo, a certidão de óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam ESTES procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos positivos previdenciários e encerramento de obrigações legais.
Neste artigo, exploramos este de que é a certidão por óbito, sua própria importância, como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da tua ausência.
O qual é a Certidão de Óbito?
A certidãeste do óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório do registro civil, que atesta este falecimento de uma pessoa. Ela é lavrada utilizando base na declaração do óbito (DO), fornecida por um mé especialmentedico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica do um indivíduo.
A certidão de óbito contfoim, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissão e nacionalidade
Nome Destes pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem tfoicnica ou geral)
Local do sepultamento ou cremaçãeste
Nome do declarante (quem registrou o óbito)
A partir da emissãeste dessa certidãeste, os efeitos civis da morte passam a valer, saiba como o fim do casamento, a abertura do inventário e a extinçãeste por obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste de óbito é um produto de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo seisº do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa conterraneo termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha por bens
Liberação do seguro por vida e pontos positivos previdenciários
Baixa de documentos civis (CPF, título do eleitor, passaporte)
Extinçãeste por obrigações contratuais e dívidas pessoais
Possibilidade do moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem fazer nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que têm a oportunidade de gerar grandes transtornos.
Quem Pode vir a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente pelo prazo de até 24 horas após este falecimento. ESTES possíveis declarantes, segundo este artigo 77 da Lei Destes Registros Públicos (Lei seis.015/1973), são:
Este cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmãeste)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa de que tiver saber do óbito, na ausência dos anteriores
Pelo caso do óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração do Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidão.
Como Emitir a Certidão por Óbito?
Este processo é relativamente simples e deve ser feito em 1 cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Papeis Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mé especialmentedico
Documento por identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste por nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações A respeito de o local de sepultamento ou cremação
Passo a Passo
Obter a Declaraçãeste do Óbito com um mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaração por óbito.
Este cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidãeste do óbito é gratuita, dependendo de a legislaçãeste brasileira, independentemente da condiçãeste social da família. Programas tais como o registro civil gratuito garantem este entrada exatamente a pessoas em situaçãeste do vulnerabilidade.
Certidão por Óbito e o Inventário
A certidãeste por óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo do inventário, de que é a partilha dos Segunda Via Certidao de Obito bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Isento ela, nãeste é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nunca judicialmente. A certidãeste é anexada à petição inicial e serve saiba como ponto de partida de modo a verificar:
Existência de bens
Existência por herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste por Óbito e o Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida de modo a requerer diversos pontos fortes previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensão por morte
Auxílio-funeral
Liberação do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento do benefício por incapacidade
Inclusão do dependente em plano do saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além disso, seguradoras exigem a certidão para liberar apólices de seguro de vida e companhias para formalizar a rescisãeste contratual por falecimento.
Óbito em Caso por Pessoas Nãeste Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui apenas presunçãeste da morte (tais como em quadros por desaparecimento em catástrofes), pode-se registrar o óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes casos:
Quando a pessoa está desaparecida por Ainda mais por dois anos e há indícios por falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisãeste judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza este registro, de que possui os mesmos efeitos legais do um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Com a certidãeste por óbito por 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste do casamento passa a constar uma averbaçãeste de falecimento, o qual é essencial de modo a:
Permitir novo casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência de Certidãeste por Óbito
A ausência da certidãeste de óbito impede uma sfoirie do procedimentos legais e É possibilitado a gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais tais como:
Impossibilidade do abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receptar pensão ou seguro do vida
Manutençãeste indevida do pontos positivos públicos (este que têm a oportunidade de configurar fraude)
Problemas utilizando dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações para regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A falta do registro do óbito identicamente conjuntamente pode afetar este cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando moderno casamento, mudança por estado civil e encerramento de responsabilidades jurídicas.
Certidão de Óbito Digital
Usando a digitalizaçãeste Destes serviçESTES cartorários, já é possível obter segunda via da certidão por óbito pela Net, usando validade jurídica, atravfois de sites como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas Destes tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente para pessoas de que vivem em regiões remotas ou qual perderam a via original.
Averbações na Certidão de Óbito
A certidãeste É possibilitado a conter averbações importantes, como:
Indicaçãeste do qual a pessoa deixou testamento
Indicação de separaçãeste ou divórcio anterior
Indicação por local do sepultamento
Averbaçãeste do óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações sãeste úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidão por óbito é um documento essencial, tanto do ponto por vista legal quanto social. Ela marca este fim da personalidade civil do um indivíduo e dá início a uma sé especialmenterie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte seja delicado, a regularizaçãeste do óbito é um ato do responsabilidade, que protege ESTES direitos dos herdeiros, assegura este cumprimento das obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir este acesso à certidãeste de óbito — usando agilidade, gratuidade e informação — é identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania precisamente no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de o nascimento até este último registro.